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4. Serviços e propostas

As informações sobre serviços têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante. Cada engajamento é formalizado em contrato específico, com escopo, prazos e condições definidos entre as partes.

5. Limitação de responsabilidade

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6. Links externos

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7. Direito de arrependimento

Para contratações realizadas a distância, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível, no prazo de sete dias a contar da contratação.

8. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].